1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Rafaela.ai, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os usuários do serviço, incluindo médicos, clínicas, pacientes e visitantes do site.

2. Descrição do Serviço

A Rafaela.ai oferece um serviço de atendimento virtual baseado em inteligência artificial, especializado em agendamento de compromissos médicos. Nossos serviços incluem:

Agendamento automatizado de compromissos médicos 24/7
Confirmações automáticas e lembretes de compromissos
Processamento de informações sobre planos de saúde
Relatórios de atendimento para profissionais de saúde
Personalização do tom de comunicação conforme a clínica

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

Ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal
Fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Uso Aceitável

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

Utilizar o serviço apenas para fins legítimos de agendamento médico
Não tentar interferir no funcionamento do sistema de IA
Não utilizar o serviço para atividades fraudulentas ou ilegais
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Rafaela.ai
Não reproduzir, distribuir ou modificar nosso software sem autorização

5. Responsabilidades do Usuário

Para Profissionais de Saúde:

Manter informações de agenda e disponibilidade atualizadas
Configurar adequadamente os planos de saúde aceitos
Revisar e confirmar agendamentos realizados pela IA
Cumprir regulamentações médicas e de proteção de dados

Para Pacientes:

Fornecer informações precisas sobre planos de saúde e preferências
Comparecer aos compromissos agendados ou cancelar com antecedência
Manter dados de contato atualizados

6. Limitações de Responsabilidade

A Rafaela.ai é uma ferramenta de agendamento e não substitui o julgamento médico profissional. Não nos responsabilizamos por:

Decisões médicas ou diagnósticos
Falhas de comunicação entre pacientes e profissionais
Problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelos usuários
Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou problemas técnicos
Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Rafaela.ai, incluindo software, algoritmos, design e conteúdo, são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores.

É concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar nossos serviços conforme estes termos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis.

Dados de saúde são tratados com especial cuidado e apenas para as finalidades específicas de agendamento e comunicação médica.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do site ou por email, e entrarão em vigor 30 dias após a notificação.

O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o uso dos serviços a qualquer momento. A Rafaela.ai pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos.

Após a rescisão, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e regulamentações aplicáveis.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação ou arbitragem, ou pelos tribunais competentes do Brasil.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

Email: contato@rafaela.ai
WhatsApp: (11) 98421-8920